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Foi publicada a Lei que Simplifica o Acesso ao Visto de Residência
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Foi publicada a Lei que Simplifica o Acesso ao Visto de Residência

Foi publicada no dia 29 de março,  a Lei 28/2019 que estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de residência para o exercício de atividade profissional, oficializando as alterações à Lei n.º 23/2007, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Os artigos 88.º e 89.º da Lei […]

Nacionalidade Italiana: Alterações na Lei preocupam aspirantes a Cidadania Italiana
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Nacionalidade Italiana: Alterações na Lei preocupam aspirantes a Cidadania Italiana

A Itália é um dos países que reconhecem a cidadania pelo conceito de jus sanguini, ou seja, o direito de sangue. Isso significa que brasileiros que tenham descendência italiana podem requerer pela dupla-cidadania independente se são filhos, netos, bisnetos ou mesmo tataranetos de italianos. Mas alterações na Lei no fim de 2018, tem preocupado os aspirantes […]

Reformados e fortunas espanholas mudam-se para Portugal por causa de baixos impostos
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Reformados e fortunas espanholas mudam-se para Portugal por causa de baixos impostos

Portugal tem sido um destino atrativo para os contribuintes de outros países, que vêem no país a oportunidade de optar por um Regime Fiscal para Residentes não Habituais e desta forma usufruirem de vantagens fiscais, principalmente na questão dos impostos. O Regime Fiscal para Residentes não Habituais contempla a isenção de impostos ou de pagamentos […]

Residentes não Habituais: Prazo para solicitar Inscrição termina em 31/03/2019
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Residentes não Habituais: Prazo para solicitar Inscrição termina em 31/03/2019

O pedido de inscrição como residente não habitual  deverá ser efetuado após se ter registado como residente em território português. Fique atento: O pedido de inscrição, como residente não habitual, deverá ser efetuado até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente no território português. A CZLaw atua com uma […]

O que é a Carteira Profissional Européia (EPC)?
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O que é a Carteira Profissional Européia (EPC)?

A Carteira Profissional Europeia (EPC) é um certificado eletrónico comprovativo que o profissional cumpre todas as condições necessárias para prestar serviços num Estado membro, a título temporário e ocasional, ou que o profissional reúne todas as condições para efeitos de estabelecimento. É um procedimento mais simples e mais rápido de gerir do que os procedimentos […]

Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente ou para Imigrantes Empreendedores
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Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente ou para Imigrantes Empreendedores

Quem pode requerer? O visto para obtenção de autorização de residência para exercício de atividade profissional independente pode ser concedido ao nacional de Estado terceiro que: a) Tenha contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais; e b) Se encontre habilitado a exercer a atividade independente, sempre que aplicável. Também é […]

Promulgado Diploma que simplifica acesso ao Visto de Residência
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Promulgado Diploma que simplifica acesso ao Visto de Residência

Foi promulgado no sábado 22 de Março, o diploma que simplifica acesso ao visto de residência dos imigrantes sem autorização, mas com 12 meses de descontos. A lei altera o regime da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e foi aprovada no Parlamento em 22 de Fevereiro. Os imigrantes indocumentados vêem assim […]

Nova linha de Crédito para Emigrantes Investidores
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Nova linha de Crédito para Emigrantes Investidores

Foi aprovado no dia 14 de Março de 2019 a criação de uma Linha de Crédito destinada a Emigrantes Portugueses que queiram Investir no Regresso a Portugal. A Linha de Crédito irá fazer parte das medidas do Programa Regressar e é uma forma de atrair Investidores Portugueses para fixar residência fiscal no país. Outras medidas […]

Vistos EUA: Visto Americano E-1 Comerciante
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Vistos EUA: Visto Americano E-1 Comerciante

O Visto E-1 Comerciante é voltado para Cidadãos de países com os quais os Estados Unidos tem Tratados de Comércio e Navegação. Entre estes países estão Colombia, Paraguai, Chile, Canada, Croácia, Dinamarca, França, Espanha, Alemanha e Itália e vários outros da União Européia. A Lista Completa com os países participantes pode ser acessada na página […]

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