Category Archives: Fiscalidade

RCBE –  Prorrogado Prazo para 30 de Junho/2019
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RCBE – Prorrogado Prazo para 30 de Junho/2019

Em Nota Informativa publicada ontem (28/04) no website justica.gov.pt o prazo para a realização da Declaração Inicial do RCBE foi fixado em 30 de junho de 2019, tanto para as empresas sujeitas ao Registo Comercial como para as demais entidades juridicas. Veja o texto completo abaixo: Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º da […]

Greve dos Trabalhadores do Registo e Notariado (IRN)
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Greve dos Trabalhadores do Registo e Notariado (IRN)

Nos dias 22, 23, 24 e 26 de abril os serviços de Registo e Lojas do Cidadão podem ser afetados pela greve dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado. Os atendimentos agendados para estes dias poderão ser remarcados, mas haverá serviços mínimos. Com os serviços mínimos ficam assegurados: – o atendimento para a […]

RCBE Registo Central do Beneficiário Efetivo
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RCBE Registo Central do Beneficiário Efetivo

Está a decorrer o prazo para entregar a declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo. O RCBE é uma base de dados cujo objetivo é identificar quem é o beneficiário efetivo das pessoas coletivas a atuar em Portugal. A entrega da declaração do RCBE é obrigatória para todas as empresas. Qual o prazo para entregar a […]

Reformados e fortunas espanholas mudam-se para Portugal por causa de baixos impostos
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Reformados e fortunas espanholas mudam-se para Portugal por causa de baixos impostos

Portugal tem sido um destino atrativo para os contribuintes de outros países, que vêem no país a oportunidade de optar por um Regime Fiscal para Residentes não Habituais e desta forma usufruirem de vantagens fiscais, principalmente na questão dos impostos. O Regime Fiscal para Residentes não Habituais contempla a isenção de impostos ou de pagamentos […]

Residentes não Habituais: Prazo para solicitar Inscrição termina em 31/03/2019
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Residentes não Habituais: Prazo para solicitar Inscrição termina em 31/03/2019

O pedido de inscrição como residente não habitual  deverá ser efetuado após se ter registado como residente em território português. Fique atento: O pedido de inscrição, como residente não habitual, deverá ser efetuado até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente no território português. A CZLaw atua com uma […]

O que é a Carteira Profissional Européia (EPC)?
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O que é a Carteira Profissional Européia (EPC)?

A Carteira Profissional Europeia (EPC) é um certificado eletrónico comprovativo que o profissional cumpre todas as condições necessárias para prestar serviços num Estado membro, a título temporário e ocasional, ou que o profissional reúne todas as condições para efeitos de estabelecimento. É um procedimento mais simples e mais rápido de gerir do que os procedimentos […]

Fiscalidade: O Prazo para Registo no  RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo – termina em 30 de Abril de 2019
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Fiscalidade: O Prazo para Registo no RCBE – Registo Central do Beneficiário Efetivo – termina em 30 de Abril de 2019

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) pretende identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Estão sujeitas ao Registo: Sociedades civis e comerciais; Associações, cooperativas, fundações ou outros entes coletivos dotados de personalidade jurídica, que exerçam atividade ou pratiquem atos jurídicos em território nacional (mesmo que apenas […]

IRS 2019: Fique atento as Datas e Prazos do Calendário
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IRS 2019: Fique atento as Datas e Prazos do Calendário

O prazo para a entrega da declaração de IRS é de 01 de abril a 30 de junho, mas fique atento para as datas e prazos de todos os eventos: Data Evento Hoje – 15/02/2019 Comunicar agregado familiar 25 de Fevereiro de 2019 Validar despesas no e-faturas 15 de Março de 2019 Reclamar faturas 31 […]

Publicado decreto sobre quem pode beneficiar do IRS automático
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Publicado decreto sobre quem pode beneficiar do IRS automático

A tipologia de contribuintes que pode beneficiar do IRS automático tem sido alargada todos os anos, mas há categorias de rendimentos e de benefícios fiscais que ainda estão excluídas. A novidade, este ano, é o seu alargamento às pessoas com Planos Poupança Reforma (PPR) e que até agora estavam excluídas. Clique aqui para ler o […]

Não é somente o clima agradável que faz a diferença em Portugal!
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Não é somente o clima agradável que faz a diferença em Portugal!

Está reformado? Não é somente o clima agradável que faz a diferença em Portugal! O governo mantém um atrativo pacote de benefícios fiscais. E se o seu País de origem tiver acordo com o governo de Portugal, podera gozar de pensões livres de impostos. Interessado? Saiba mais clicando Aqui!  Fonte: Observador.pt A CZLaw oferece uma gama […]

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