Category Archives: Seguranca Social

Greve dos Trabalhadores do Registo e Notariado (IRN)
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Greve dos Trabalhadores do Registo e Notariado (IRN)

Nos dias 22, 23, 24 e 26 de abril os serviços de Registo e Lojas do Cidadão podem ser afetados pela greve dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado. Os atendimentos agendados para estes dias poderão ser remarcados, mas haverá serviços mínimos. Com os serviços mínimos ficam assegurados: – o atendimento para a […]

Foi publicada a Lei que Simplifica o Acesso ao Visto de Residência
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Foi publicada a Lei que Simplifica o Acesso ao Visto de Residência

Foi publicada no dia 29 de março,  a Lei 28/2019 que estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de residência para o exercício de atividade profissional, oficializando as alterações à Lei n.º 23/2007, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Os artigos 88.º e 89.º da Lei […]

Segurança Social: As Novas Regras dos Recibos Verdes
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Segurança Social: As Novas Regras dos Recibos Verdes

De acordo com o novo regime para entregar a declaração até 31 de Janeiro é necessário efetuar o Registo na Segurança Social Directa. É um trabalhador independente e nao conhece as novas regras? Clique AQUI para saber mais! A CZLaw atua na area de seguranca social prestando assessoria aos clientes. Visite nosso site ou mande […]

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