Category Archives: Sem Categoria

Residentes não Habituais: Prazo para solicitar Inscrição termina em 31/03/2019
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Residentes não Habituais: Prazo para solicitar Inscrição termina em 31/03/2019

O pedido de inscrição como residente não habitual  deverá ser efetuado após se ter registado como residente em território português. Fique atento: O pedido de inscrição, como residente não habitual, deverá ser efetuado até 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente no território português. A CZLaw atua com uma […]

Novas normas da União Européia (UE) reduzem burocracia para cidadãos que vivem ou trabalham fora do seu país de origem
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Novas normas da União Européia (UE) reduzem burocracia para cidadãos que vivem ou trabalham fora do seu país de origem

Entraram em vigor no dia 16 de Fevereiro de 2019 as novas normas que reduzem custos e formalidades para os cidadãos europeus que vivem fora do seu país de origem. De acordo com as novas regras, não será mais exigido o carimbo de autenticidade (apostila) e os procedimentos burocráticos relacionados a ele quando um documento […]

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