Reformados e fortunas espanholas mudam-se para Portugal por causa de baixos impostos

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Portugal tem sido um destino atrativo para os contribuintes de outros países, que vêem no país a oportunidade de optar por um Regime Fiscal para Residentes não Habituais e desta forma usufruirem de vantagens fiscais, principalmente na questão dos impostos.

O Regime Fiscal para Residentes não Habituais contempla a isenção de impostos ou de pagamentos muito reduzidos durante os primeiros dez anos de residência do cidadão estrangeiro. O regime tem atraído diversos aposentados da Espanha, Alemanha, França, Holanda e Finlândia. Os pedidos britânicos apresentam crescimento acelarado devido a incerteza do Brexit.

Pode solicitar a inscrição como residente não habitual o cidadão que preencha as seguintes condições:

  • Não tenha sido residente em território português nos últimos cinco anos
  • Seja considerado, para efeitos fiscais, residente em território português, de acordo com qualquer dos critérios estabelecidos no n.º 1 do art.º 16.° do Código do IRS (CIRS) no ano relativamente ao qual pretenda que tenha início a tributação como residente não habitual.

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